# Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (Operador) — DPA

**Versão 1.0 · 15/11/2026**

> Minuta gerada com apoio de IA; revisão por advogado habilitado obrigatória antes de uso comercial.

**Partes**

- **CONTROLADORA**: a Empresa-cliente que contrata o HackPay CRM, identificada no cadastro da contratação (razão social/nome, CPF ou CNPJ).
- **OPERADORA**: **[PREENCHER]**, CNPJ **[PREENCHER]**, **[PREENCHER]**.

Este contrato faz parte dos [Termos de Uso](/termos) e vale a partir do aceite do titular da conta na contratação. Ele cumpre o art. 39 da LGPD (Lei 13.709/2018): o operador trata dados segundo as instruções do controlador.

## 1. Objeto e papéis

1.1. A OPERADORA fornece o CRM online. Para isso, trata dados pessoais dos Contatos da CONTROLADORA (clientes, leads, conversas, mensagens, anexos, negócios, tarefas, números de WhatsApp) **em nome e por instrução da CONTROLADORA**.

1.2. A CONTROLADORA é responsável por ter base legal para esses tratamentos, informar os titulares e decidir finalidades e prazos. A OPERADORA não usa esses dados para finalidade própria.

1.3. Para os dados de cadastro, cobrança e segurança dos Usuários, a OPERADORA atua como **controladora**, conforme a [Política de Privacidade](/privacidade). Isso não é objeto deste contrato.

## 2. Descrição do tratamento (Anexo I)

| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Contatos da CONTROLADORA (clientes, leads, parceiros); membros da equipe da CONTROLADORA (nome, e-mail, desempenho) |
| Dados | Nome, telefone, e-mail, empresa, cargo, cidade, etiquetas, campos livres do contato, conteúdo de mensagens e anexos (texto, imagem, áudio, arquivo), negócios e valores, tarefas, notas internas, chamados de suporte |
| Dados sensíveis e de crianças | Não previstos. A CONTROLADORA não deve inseri-los sem base legal própria (veja o item 4.3) |
| Finalidade | Prestar o serviço de CRM contratado |
| Duração | Enquanto durar a contratação, mais o período de exportação e eliminação do item 9 |
| Operações | Coleta (digitada ou recebida por canal), armazenamento, consulta, uso, transmissão (WhatsApp, e-mail, IA se ativada), eliminação |

## 3. Obrigações da OPERADORA

3.1. Tratar os dados só conforme as instruções documentadas da CONTROLADORA (este contrato, o uso das telas do sistema e instruções escritas posteriores). Se uma instrução parecer violar a lei, avisar a CONTROLADORA.

3.2. Manter **confidencialidade** e garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam sujeitas a dever de sigilo.

3.3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (Anexo II), conforme os arts. 46 e seguintes da LGPD.

3.4. Manter registro das operações de tratamento realizadas como operadora (art. 37 da LGPD).

3.5. Não acessar o conteúdo dos Contatos, salvo para suporte solicitado pela CONTROLADORA, segurança, cumprimento de ordem legal ou prevenção a abuso, e registrando o acesso.

## 4. Obrigações da CONTROLADORA

4.1. Ter base legal para cada tratamento e fornecer as informações exigidas aos titulares.

4.2. Obter e registrar **consentimento** antes de enviar marketing por WhatsApp ou e-mail e respeitar pedidos de descadastro. Usar os campos de consentimento do sistema ou outro registro equivalente.

4.3. Não inserir dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal (arts. 11 e 14 da LGPD) e sem avisar a OPERADORA por escrito quando esses dados forem tratados de forma recorrente, para ajustarmos as medidas.

4.4. Usar com responsabilidade os recursos opcionais: Assistente de IA e WhatsApp por QR (não oficial), após aceitar os avisos próprios.

4.5. Gerenciar os acessos da sua equipe e remover quem não deve mais ter acesso.

## 5. Suboperadores

5.1. A CONTROLADORA **autoriza de forma geral** os suboperadores listados em [/suboperadores](/suboperadores), que valem a partir do aceite.

5.2. A OPERADORA avisará a CONTROLADORA (e-mail ao titular e aos administradores e aviso no sistema) com **[PREENCHER: sugestão 15 dias]** de antecedência antes de incluir ou trocar suboperador. A CONTROLADORA pode se opor de forma fundamentada nesse prazo; se não houver solução razoável, pode encerrar o contrato sem multa **[PREENCHER: validar]**.

5.3. A OPERADORA exige dos suboperadores obrigações de proteção compatíveis com este contrato e continua responsável perante a CONTROLADORA.

5.4. Recursos opcionais (provedor de IA, WhatsApp Cloud API) só envolvem o suboperador correspondente depois que a CONTROLADORA os ativa.

## 6. Direitos dos titulares

6.1. A OPERADORA oferece ferramentas no sistema para a CONTROLADORA **exportar**, **corrigir**, **anonimizar** e **eliminar** dados de um contato.

6.2. Se um titular dirigir pedido à OPERADORA sobre dados de Contatos, ela o encaminhará à CONTROLADORA em até **[PREENCHER: sugestão 5 dias úteis]** e informará o titular, sem responder o mérito do pedido, salvo instrução em contrário.

6.3. A CONTROLADORA responde ao titular nos prazos da lei (LGPD, arts. 18 e 19).

## 7. Incidentes de segurança

7.1. A OPERADORA comunicará a CONTROLADORA, por e-mail ao titular da conta e aos administradores, sem demora injustificada e em até **[PREENCHER: sugestão 48 horas]** após confirmar um incidente que afete dados da CONTROLADORA, informando o que se sabe: natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos.

7.2. A decisão de comunicar a ANPD e os titulares cabe à CONTROLADORA, com o apoio da OPERADORA (art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD). A OPERADORA mantém o [Plano de Resposta a Incidentes](/legal/plano-resposta-incidentes).

## 8. Transferência internacional

8.1. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil. A OPERADORA adotará os mecanismos da LGPD (arts. 33 e seguintes) e informará no [/suboperadores](/suboperadores) o país e o mecanismo de cada um. **[PREENCHER: mecanismo por suboperador]**.

8.2. O envio de texto a provedor de IA fora do Brasil só ocorre depois que a CONTROLADORA ativa o Assistente de IA e aceita o [Aviso de IA](/legal/aviso-ia).

## 9. Fim do contrato: devolução e eliminação

9.1. Após o cancelamento ou encerramento, a CONTROLADORA tem **[PREENCHER: sugestão 30 dias]** para exportar os dados (formato estruturado: JSON e CSV).

9.2. Em seguida, a OPERADORA elimina os dados da CONTROLADORA em até **[PREENCHER: sugestão 30 dias]**, exceto os que precise guardar por obrigação legal. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo descrito na [Política de Retenção](/legal/politica-de-retencao) (até cerca de 6 meses). Se uma cópia for restaurada, os dados já eliminados serão eliminados novamente.

9.3. A OPERADORA confirma a eliminação por e-mail, se solicitado.

## 10. Auditoria e prestação de contas

10.1. A OPERADORA fornece, mediante pedido razoável, informações para demonstrar o cumprimento deste contrato (descrição das medidas, lista de suboperadores, registros de aceite).

10.2. Auditorias presenciais ou técnicas dependem de acordo prévio sobre escopo, data e confidencialidade, e custo **[PREENCHER]**.

## 11. Responsabilidade

Cada parte responde conforme a lei (LGPD, art. 42 e seguintes). **[PREENCHER: limites e rateio de responsabilidade, definidos pelo advogado.]**

## 12. Vigência, mudanças e foro

12.1. Vale enquanto durar a contratação e até a conclusão do item 9.

12.2. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência e poderão exigir novo aceite do titular ou administrador da CONTROLADORA, com registro de versão, data e hora.

12.3. Foro: **[PREENCHER]**.

## Anexo II — Medidas de segurança (resumo)

*A conferir pelo responsável técnico antes de publicar; descrevem o que o código atual prevê.*

- Controle de acesso por papéis (administrador, gestor, membro) e por módulos contratados; separação por empresa, com banco de dados e papel de acesso próprios para cada empresa.
- Senhas guardadas com derivação criptográfica (scrypt); verificação em duas etapas (aplicativo autenticador ou e-mail); exigência obrigatória para administradores da plataforma.
- Cookies de sessão com HttpOnly, SameSite estrito e Secure em produção; token anti-CSRF; sessões com expiração por inatividade e absoluta; revogação de sessões.
- Segredos de integração (tokens de WhatsApp, chaves de IA, credenciais do QR) cifrados com AES-256-GCM; chaves fora do repositório.
- Tráfego por HTTPS no servidor de borda; limitação de tentativas por IP e por conta.
- Trilha de auditoria de ações administrativas e financeiras, sem possibilidade de alteração ou exclusão pela aplicação.
- Cópias de segurança cifradas, com retenção limitada e teste de restauração.
- Mascaramento de padrões de dados pessoais (CPF, cartão, e-mail, telefone) antes do envio de texto ao provedor de IA.
- Registro de incidentes e plano de resposta.

## Anexo III — Suboperadores

Veja [/suboperadores](/suboperadores) (versão vigente).
