Versão 1.0 · 15/11/2026
Minuta gerada com apoio de IA; revisão por advogado habilitado obrigatória antes de uso comercial.
Partes
Este contrato faz parte dos Termos de Uso e vale a partir do aceite do titular da conta na contratação. Ele cumpre o art. 39 da LGPD (Lei 13.709/2018): o operador trata dados segundo as instruções do controlador.
1.1. A OPERADORA fornece o CRM online. Para isso, trata dados pessoais dos Contatos da CONTROLADORA (clientes, leads, conversas, mensagens, anexos, negócios, tarefas, números de WhatsApp) em nome e por instrução da CONTROLADORA.
1.2. A CONTROLADORA é responsável por ter base legal para esses tratamentos, informar os titulares e decidir finalidades e prazos. A OPERADORA não usa esses dados para finalidade própria.
1.3. Para os dados de cadastro, cobrança e segurança dos Usuários, a OPERADORA atua como controladora, conforme a Política de Privacidade. Isso não é objeto deste contrato.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Contatos da CONTROLADORA (clientes, leads, parceiros); membros da equipe da CONTROLADORA (nome, e-mail, desempenho) |
| Dados | Nome, telefone, e-mail, empresa, cargo, cidade, etiquetas, campos livres do contato, conteúdo de mensagens e anexos (texto, imagem, áudio, arquivo), negócios e valores, tarefas, notas internas, chamados de suporte |
| Dados sensíveis e de crianças | Não previstos. A CONTROLADORA não deve inseri-los sem base legal própria (veja o item 4.3) |
| Finalidade | Prestar o serviço de CRM contratado |
| Duração | Enquanto durar a contratação, mais o período de exportação e eliminação do item 9 |
| Operações | Coleta (digitada ou recebida por canal), armazenamento, consulta, uso, transmissão (WhatsApp, e-mail, IA se ativada), eliminação |
3.1. Tratar os dados só conforme as instruções documentadas da CONTROLADORA (este contrato, o uso das telas do sistema e instruções escritas posteriores). Se uma instrução parecer violar a lei, avisar a CONTROLADORA.
3.2. Manter confidencialidade e garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam sujeitas a dever de sigilo.
3.3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (Anexo II), conforme os arts. 46 e seguintes da LGPD.
3.4. Manter registro das operações de tratamento realizadas como operadora (art. 37 da LGPD).
3.5. Não acessar o conteúdo dos Contatos, salvo para suporte solicitado pela CONTROLADORA, segurança, cumprimento de ordem legal ou prevenção a abuso, e registrando o acesso.
4.1. Ter base legal para cada tratamento e fornecer as informações exigidas aos titulares.
4.2. Obter e registrar consentimento antes de enviar marketing por WhatsApp ou e-mail e respeitar pedidos de descadastro. Usar os campos de consentimento do sistema ou outro registro equivalente.
4.3. Não inserir dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal (arts. 11 e 14 da LGPD) e sem avisar a OPERADORA por escrito quando esses dados forem tratados de forma recorrente, para ajustarmos as medidas.
4.4. Usar com responsabilidade os recursos opcionais: Assistente de IA e WhatsApp por QR (não oficial), após aceitar os avisos próprios.
4.5. Gerenciar os acessos da sua equipe e remover quem não deve mais ter acesso.
5.1. A CONTROLADORA autoriza de forma geral os suboperadores listados em /suboperadores, que valem a partir do aceite.
5.2. A OPERADORA avisará a CONTROLADORA (e-mail ao titular e aos administradores e aviso no sistema) com [PREENCHER: sugestão 15 dias] de antecedência antes de incluir ou trocar suboperador. A CONTROLADORA pode se opor de forma fundamentada nesse prazo; se não houver solução razoável, pode encerrar o contrato sem multa [PREENCHER: validar].
5.3. A OPERADORA exige dos suboperadores obrigações de proteção compatíveis com este contrato e continua responsável perante a CONTROLADORA.
5.4. Recursos opcionais (provedor de IA, WhatsApp Cloud API) só envolvem o suboperador correspondente depois que a CONTROLADORA os ativa.
6.1. A OPERADORA oferece ferramentas no sistema para a CONTROLADORA exportar, corrigir, anonimizar e eliminar dados de um contato.
6.2. Se um titular dirigir pedido à OPERADORA sobre dados de Contatos, ela o encaminhará à CONTROLADORA em até [PREENCHER: sugestão 5 dias úteis] e informará o titular, sem responder o mérito do pedido, salvo instrução em contrário.
6.3. A CONTROLADORA responde ao titular nos prazos da lei (LGPD, arts. 18 e 19).
7.1. A OPERADORA comunicará a CONTROLADORA, por e-mail ao titular da conta e aos administradores, sem demora injustificada e em até [PREENCHER: sugestão 48 horas] após confirmar um incidente que afete dados da CONTROLADORA, informando o que se sabe: natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos.
7.2. A decisão de comunicar a ANPD e os titulares cabe à CONTROLADORA, com o apoio da OPERADORA (art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD). A OPERADORA mantém o Plano de Resposta a Incidentes.
8.1. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil. A OPERADORA adotará os mecanismos da LGPD (arts. 33 e seguintes) e informará no /suboperadores o país e o mecanismo de cada um. [PREENCHER: mecanismo por suboperador].
8.2. O envio de texto a provedor de IA fora do Brasil só ocorre depois que a CONTROLADORA ativa o Assistente de IA e aceita o Aviso de IA.
9.1. Após o cancelamento ou encerramento, a CONTROLADORA tem [PREENCHER: sugestão 30 dias] para exportar os dados (formato estruturado: JSON e CSV).
9.2. Em seguida, a OPERADORA elimina os dados da CONTROLADORA em até [PREENCHER: sugestão 30 dias], exceto os que precise guardar por obrigação legal. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo descrito na Política de Retenção (até cerca de 6 meses). Se uma cópia for restaurada, os dados já eliminados serão eliminados novamente.
9.3. A OPERADORA confirma a eliminação por e-mail, se solicitado.
10.1. A OPERADORA fornece, mediante pedido razoável, informações para demonstrar o cumprimento deste contrato (descrição das medidas, lista de suboperadores, registros de aceite).
10.2. Auditorias presenciais ou técnicas dependem de acordo prévio sobre escopo, data e confidencialidade, e custo [PREENCHER].
Cada parte responde conforme a lei (LGPD, art. 42 e seguintes). [PREENCHER: limites e rateio de responsabilidade, definidos pelo advogado.]
12.1. Vale enquanto durar a contratação e até a conclusão do item 9.
12.2. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência e poderão exigir novo aceite do titular ou administrador da CONTROLADORA, com registro de versão, data e hora.
12.3. Foro: [PREENCHER].
A conferir pelo responsável técnico antes de publicar; descrevem o que o código atual prevê.
Veja /suboperadores (versão vigente).