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Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (Operador) — DPA

Versão 1.0 · 15/11/2026

Minuta gerada com apoio de IA; revisão por advogado habilitado obrigatória antes de uso comercial.

Partes

Este contrato faz parte dos Termos de Uso e vale a partir do aceite do titular da conta na contratação. Ele cumpre o art. 39 da LGPD (Lei 13.709/2018): o operador trata dados segundo as instruções do controlador.

1. Objeto e papéis

1.1. A OPERADORA fornece o CRM online. Para isso, trata dados pessoais dos Contatos da CONTROLADORA (clientes, leads, conversas, mensagens, anexos, negócios, tarefas, números de WhatsApp) em nome e por instrução da CONTROLADORA.

1.2. A CONTROLADORA é responsável por ter base legal para esses tratamentos, informar os titulares e decidir finalidades e prazos. A OPERADORA não usa esses dados para finalidade própria.

1.3. Para os dados de cadastro, cobrança e segurança dos Usuários, a OPERADORA atua como controladora, conforme a Política de Privacidade. Isso não é objeto deste contrato.

2. Descrição do tratamento (Anexo I)

ItemDescrição
TitularesContatos da CONTROLADORA (clientes, leads, parceiros); membros da equipe da CONTROLADORA (nome, e-mail, desempenho)
DadosNome, telefone, e-mail, empresa, cargo, cidade, etiquetas, campos livres do contato, conteúdo de mensagens e anexos (texto, imagem, áudio, arquivo), negócios e valores, tarefas, notas internas, chamados de suporte
Dados sensíveis e de criançasNão previstos. A CONTROLADORA não deve inseri-los sem base legal própria (veja o item 4.3)
FinalidadePrestar o serviço de CRM contratado
DuraçãoEnquanto durar a contratação, mais o período de exportação e eliminação do item 9
OperaçõesColeta (digitada ou recebida por canal), armazenamento, consulta, uso, transmissão (WhatsApp, e-mail, IA se ativada), eliminação

3. Obrigações da OPERADORA

3.1. Tratar os dados só conforme as instruções documentadas da CONTROLADORA (este contrato, o uso das telas do sistema e instruções escritas posteriores). Se uma instrução parecer violar a lei, avisar a CONTROLADORA.

3.2. Manter confidencialidade e garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam sujeitas a dever de sigilo.

3.3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (Anexo II), conforme os arts. 46 e seguintes da LGPD.

3.4. Manter registro das operações de tratamento realizadas como operadora (art. 37 da LGPD).

3.5. Não acessar o conteúdo dos Contatos, salvo para suporte solicitado pela CONTROLADORA, segurança, cumprimento de ordem legal ou prevenção a abuso, e registrando o acesso.

4. Obrigações da CONTROLADORA

4.1. Ter base legal para cada tratamento e fornecer as informações exigidas aos titulares.

4.2. Obter e registrar consentimento antes de enviar marketing por WhatsApp ou e-mail e respeitar pedidos de descadastro. Usar os campos de consentimento do sistema ou outro registro equivalente.

4.3. Não inserir dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal (arts. 11 e 14 da LGPD) e sem avisar a OPERADORA por escrito quando esses dados forem tratados de forma recorrente, para ajustarmos as medidas.

4.4. Usar com responsabilidade os recursos opcionais: Assistente de IA e WhatsApp por QR (não oficial), após aceitar os avisos próprios.

4.5. Gerenciar os acessos da sua equipe e remover quem não deve mais ter acesso.

5. Suboperadores

5.1. A CONTROLADORA autoriza de forma geral os suboperadores listados em /suboperadores, que valem a partir do aceite.

5.2. A OPERADORA avisará a CONTROLADORA (e-mail ao titular e aos administradores e aviso no sistema) com [PREENCHER: sugestão 15 dias] de antecedência antes de incluir ou trocar suboperador. A CONTROLADORA pode se opor de forma fundamentada nesse prazo; se não houver solução razoável, pode encerrar o contrato sem multa [PREENCHER: validar].

5.3. A OPERADORA exige dos suboperadores obrigações de proteção compatíveis com este contrato e continua responsável perante a CONTROLADORA.

5.4. Recursos opcionais (provedor de IA, WhatsApp Cloud API) só envolvem o suboperador correspondente depois que a CONTROLADORA os ativa.

6. Direitos dos titulares

6.1. A OPERADORA oferece ferramentas no sistema para a CONTROLADORA exportar, corrigir, anonimizar e eliminar dados de um contato.

6.2. Se um titular dirigir pedido à OPERADORA sobre dados de Contatos, ela o encaminhará à CONTROLADORA em até [PREENCHER: sugestão 5 dias úteis] e informará o titular, sem responder o mérito do pedido, salvo instrução em contrário.

6.3. A CONTROLADORA responde ao titular nos prazos da lei (LGPD, arts. 18 e 19).

7. Incidentes de segurança

7.1. A OPERADORA comunicará a CONTROLADORA, por e-mail ao titular da conta e aos administradores, sem demora injustificada e em até [PREENCHER: sugestão 48 horas] após confirmar um incidente que afete dados da CONTROLADORA, informando o que se sabe: natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos.

7.2. A decisão de comunicar a ANPD e os titulares cabe à CONTROLADORA, com o apoio da OPERADORA (art. 48 da LGPD e regulamentação da ANPD). A OPERADORA mantém o Plano de Resposta a Incidentes.

8. Transferência internacional

8.1. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil. A OPERADORA adotará os mecanismos da LGPD (arts. 33 e seguintes) e informará no /suboperadores o país e o mecanismo de cada um. [PREENCHER: mecanismo por suboperador].

8.2. O envio de texto a provedor de IA fora do Brasil só ocorre depois que a CONTROLADORA ativa o Assistente de IA e aceita o Aviso de IA.

9. Fim do contrato: devolução e eliminação

9.1. Após o cancelamento ou encerramento, a CONTROLADORA tem [PREENCHER: sugestão 30 dias] para exportar os dados (formato estruturado: JSON e CSV).

9.2. Em seguida, a OPERADORA elimina os dados da CONTROLADORA em até [PREENCHER: sugestão 30 dias], exceto os que precise guardar por obrigação legal. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo descrito na Política de Retenção (até cerca de 6 meses). Se uma cópia for restaurada, os dados já eliminados serão eliminados novamente.

9.3. A OPERADORA confirma a eliminação por e-mail, se solicitado.

10. Auditoria e prestação de contas

10.1. A OPERADORA fornece, mediante pedido razoável, informações para demonstrar o cumprimento deste contrato (descrição das medidas, lista de suboperadores, registros de aceite).

10.2. Auditorias presenciais ou técnicas dependem de acordo prévio sobre escopo, data e confidencialidade, e custo [PREENCHER].

11. Responsabilidade

Cada parte responde conforme a lei (LGPD, art. 42 e seguintes). [PREENCHER: limites e rateio de responsabilidade, definidos pelo advogado.]

12. Vigência, mudanças e foro

12.1. Vale enquanto durar a contratação e até a conclusão do item 9.

12.2. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência e poderão exigir novo aceite do titular ou administrador da CONTROLADORA, com registro de versão, data e hora.

12.3. Foro: [PREENCHER].

Anexo II — Medidas de segurança (resumo)

A conferir pelo responsável técnico antes de publicar; descrevem o que o código atual prevê.

Anexo III — Suboperadores

Veja /suboperadores (versão vigente).